Objeto: Objetiva o presente Termo de Colaboração, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, a transferência de recursos provenientes do FUNDEB à organização da Sociedade Civil, denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), para ações previstas no Plano de Trabalho 2017 da sua E.E.E. Maria F. Moggioni. O Plano de Trabalho referido no caput é parte integrante e indissociável do presente termo.
